TERMOS DE USO EDITORA GLOBO – GLOBO MAIS
O presente Termos de Uso (“Termos de Uso”) regula a utilização e o acesso ao Aplicativo Globo Mais (“Aplicativo Globo Mais”) de propriedade da EDITORA GLOBO S.A., empresa com sede na Rua Marquês de Pombal, nº 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.067.191/0001-60, doravante denominada EDITORA. Neste Termos de Uso, a pessoa que utilizar e acessar os App Globo Mais (“USUÁRIO”) terá acesso as informações e regras gerais sobre a utilização dos Aplicativo Globo Mais e funcionalidades dele decorrentes.
1 – CONDIÇÃO PARA UTILIZAR E ACESSAR O APLICATIVO GLOBO MAIS
1.1. Para utilizar e acessar o Aplicativo Globo Mais, o USUÁRIO precisa (i) ser maior de 18 anos, ou estar devidamente representado e/ou assistido, e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas, (ii) ter aceitado a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) e (iii) ter aceitado o presente Termos de Uso.
1.2. Ao utilizar e acessar o Aplicativo Globo Mais, o USUÁRIO se submete às regras destes Termos. Por isso, é importante que o USUÁRIO dedique alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos com bastante atenção. Isto vai permitir que o USUÁRIO aproveite de forma clara, informada e segura tudo o que a EDITORA tem para lhe oferecer.
1.2.1. Caso o USUÁRIO não concorde com alguma das disposições destes Termos, o USUÁRIO não deve utilizar e acessar o Aplicativo Globo Mais.
2 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. A Política de Privacidade explica como os dados do USUÁRIO são tratados e como a EDITORA está comprometida em proteger a privacidade do USUÁRIO. Tal política se aplica ao Aplicativo Globo Mais e, portanto, é importante que o USUÁRIO a leia para aproveitar de forma consciente e segura tudo o que a EDITORA tem para lhe oferecer. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre como seus dados são tratados ao utilizar e acessar os ao Aplicativo Globo Mais, poderá acessar tal política para compreender. A Política de Privacidade pode ser acessada pelo link https://privacidade.globo.com/privacy-policy/
3 – DEFINIÇÕES
3.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições para seu melhor entendimento:
4 – OBJETO DO TERMOS DE USO
4.1. O presente Termos de Uso tem por objeto, no que se aplicar a cada tipo de USUÁRIO:
Planos de adesão:
(i) Plano Free: acesso ilimitado a todo conteúdo da revista digital Quem;
(ii) Plano básico: acesso ilimitado às seguintes revistas digitais: Galileu, Época Negócios, Marie Claire, Crescer, Globo Rural, Casa e Jardim, PEGN, Autoesporte, Vogue, Casa Vogue, Glamour e GQ e Quem;
(iii) Plano Padrão: acesso ilimitado às seguintes revistas digitais: Galileu, Época Negócios, Marie Claire, Crescer, Globo Rural, Casa e Jardim, PEGN, Autoesporte, Vogue, Casa Vogue, Glamour, GQ, Quem e às edições digitais dos jornais O Globo e Extra;
(iv) Plano Premium: acesso ilimitado às seguintes revistas digitais: Galileu, Época Negócios, Marie Claire, Crescer, Globo Rural, Casa e Jardim, PEGN, Autoesporte, Vogue, Casa Vogue, Glamour, GQ. Quem e às edições digitais dos jornais O Globo, Extra e Valor Econômico;
(v) Plano individual Valor Econômico Digital; e
(vi) Plano individual O Globo Digital.
5 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
5.1. Não é permitido a nenhum tipo de USUÁRIO acessar as áreas de programação do Aplicativo Globo Mais, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
5.2. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta do Aplicativo Globo Mais e de suas funcionalidades.
5.2.1. Os Assinantes podem consultar o acervo, para fins exclusivamente de consulta, sendo vedada as ações descritas no item acima.
5.3. No Aplicativo Globo Mais é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
5.3.1. O Aplicativo Globo Mais foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de utilizarem, acessarem e adquirirem produtos EDITORA e visualização de seus conteúdos, sendo excluído qualquer outro uso que não sejam esses.
5.4. Para usufruir do Aplicativo Globo Mais é fundamental que o USUÁRIO já disponha de um tablete/iPad/celular/dispositivo eletrônico e acesso à Internet, bem como de todos os equipamentos e softwares necessários para a utilização e acesso ao Aplicativo Globo Mais.
5.4.1. É ônus do USUÁRIO ter e arcar com os meios necessários para utilizar e acessar o Aplicativo Globo Mais, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
5.5. O acesso a recursos e funcionalidades do Aplicativo Globo Mais podem exigir determinados requisitos, como o fornecimento de dados pessoais, idade mínima e outros indicados conforme a exibição. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, deverá suspender sua utilização e acesso, sob pena de ser caracterizada má-fé.
6 – CONTEÚDO DO USUÁRIO NO APLICATIVO GLOBO MAIS
6.1. O Aplicativo Globo Mais poderá permitir o envio de textos, vídeos, fotografias, obras musicais, fonogramas ou qualquer conteúdo criativo produzido pelo USUÁRIO e que poderá ser disponibilizado nas propriedades da EDITORA (“Conteúdo”).
6.1.1. Habilidades específicas: ao utilizar o Aplicativo Globo Mais, a EDITORA poderá solicitar a criação de Conteúdo que demande esforço físico, rapidez, criatividade e realização de esportes, dentre outras habilidades, as quais serão previamente informadas ao USUÁRIO.
6.1.2. Disponibilização do Conteúdo pela EDITORA: o Conteúdo poderá ser escolhido, disponibilizado, divulgado, utilizado e/ou veiculado pela EDITORA, a seu exclusivo critério, para qualquer fim, com o que o USUÁRIO expressamente autoriza ao enviar o Conteúdo; o Conteúdo poderá ainda ser descartado a qualquer tempo, sem que haja comunicação prévia ao USUÁRIO. Dessa forma, a EDITORA não possui qualquer responsabilidade e/ou compromisso em utilizar, de qualquer forma, o Conteúdo.
6.1.3. Conteúdo proibido: o USUÁRIO não poderá enviar Conteúdo que possua as seguintes características:
7 – MODERAÇÃO DO CONTEÚDO
7.1. A EDITORA tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar ou controlar o Conteúdo. A EDITORA poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover Conteúdo que não esteja de acordo com estes Termos ou que for objeto de denúncia de terceiros.
7.1.1. Responsabilidade pelo Conteúdo: o USUÁRIO é responsável pelo Conteúdo que tiver postado no Aplicativo Globo Mais, o qual deverá estar em conformidade com estes Termos, as leis, regras e regulamentos aplicáveis. A EDITORA GLOBO não se responsabiliza pelo Conteúdo ou por qualquer alteração, edição ou utilização realizada por terceiros sobre o Conteúdo, de modo que caberá a USUÁRIO assumir todos os riscos, responsabilidades, danos ou indenizações decorrentes da disponibilização do Conteúdo.
7.1.2. Reclamações: é possível que USUÁRIO denuncie o conteúdo de outros usuários caso identifique o seu descumprimento em relação a estes Termos. Essa denúncia pode ser feita através do site www.portaldoassinante.com.br, ou pelo número (21) 4002-5300, por meio de ligação ou envio de mensagem via WhatsApp.
8 – COMENTÁRIOS
8.1. Ao utilizar e acessar o Aplicativo Globo Mais, se houver a opção para o USUÁRIO poderá elaborar comentários nas propriedades da EDITORA, os quais deverão ser publicados em conformidade com a Política de Comentários, disponibilizada no link https://login.globo.com/termosUso/3004.
9 – INTERATIVIDADES NO APLICATIVO GLOBO MAIS
9.1. O Aplicativo Globo Mais poderá permitir que o USUÁRIO participe de interatividades, como pesquisas, enquetes, votações, concursos, quizzes, promoções, testes, dentre outras modalidades (“Interatividades”).
9.2. A inscrição do USUÁRIO em determinadas Interatividades está sujeita a termos complementares, além de todas as disposições destes Termos.
9.3. A EDITORA se reserva o direito de (i) alterar, suspender, cancelar, encerrar as Interatividades, (ii) prorrogar ou alterar o seu respectivo período de inscrição, ou (iii) desconsiderar qualquer participante ou inscrição a qualquer momento, sem aviso prévio, observado o disposto no termo complementar.
9.4. A EDITORA poderá armazenar as suas respostas às Interatividades para fins de aprimoramento do Aplicativo Globo Mais e oferecimento de serviços que sejam de interesse do USUÁRIO, assim como para apuração de eventuais fraudes.
9.5. Das funcionalidades do Aplicativo Globo Mais:
9.5.1. Apresentar ao USUÁRIO produtos e proporcionar a possibilidade de aquisição de alguns deles através do respectivo aplicativo.
9.5.2. Os preços praticados pela EDITORA podem variar conforme o tempo, por existirem promoções ou ocorrer reajuste.
9.5.3. Os pedidos de aquisição de produtos estão sujeitos à aprovação pela EDITORA e podem ser cancelados a seu critério e rigor para evitar a divulgação não autorizada ou suspeita de fraude.
9.5.4. Pode haver produtos vendidos exclusivamente pela Internet. Escolha o canal adequado conforme o desejo de adquirir nossos produtos.
9.5.5. O ao Aplicativo Globo Mais pode depender de cadastro e ter limites para a
utilização gratuita, que quando esgotados, requererão efetivação de
assinatura para atender às condições impostas.
9.5.5.1. Qualquer tentativa de burlar os sistemas de identificação, restrição, filtros ou qualquer outra forma de controle também constitui ofensa aos presentes Termos e confere o direito à EDITORA de suspender o acesso ao USUÁRIO pelo tempo que entender conveniente.
9.6. Antes de comprar ou utilizar os produtos EDITORA, o USUÁRIO deve ler atentamente os detalhes do produto e as instruções de uso correspondentes, evitando colocar em risco sua segurança ou bem-estar ou de perder a garantia sobre o que adquiriu.
9.7. A EDITORA possui regras específicas para a comercialização de seus produtos. Busque o documento aplicável ao produto e tenha todas as informações necessárias para realizar suas compras neste site.
9.7.1. Alguns produtos podem ter sua venda restringida para determinadas pessoas, por força de lei e não por discriminação da EDITORA, a exemplo de conteúdos que estão restritos a maiores de 18 anos ou emancipados.
10 – CADASTRO
10.1. Para a perfeita consecução dos objetivos deste Termo na condição de USUÁRIO do tipo Registrado ou Assinante, é imprescindível que o USUÁRIO crie um login e senha na Conta Globo (“Conta Globo”) no link https://login.globo.com/cadastro/3981 e forneça todas as informações solicitadas no momento do cadastro para usufruir do Aplicativo Globo Mais da EDITORA. Em consideração à utilização do Aplicativo Globo Mais, o Registrado e o Assinante concordam em:
10.1.1. Em que peses os Registrados devam criar login e senha, não significa que terão acesso amplo e irrestrito ao Aplicativo Globo Mais, visto podem ter limites de utilização gratuita, que quando esgotados, requererão efetivação de assinatura para continuar tendo acesso ao conteúdo.
10.2. Para a perfeita consecução dos objetivos deste Termo, o USUÁRIO do tipo Assinante dos Planos Globo Digital, Globo Mais padrão, Globo Mais Premium, Globo Completo e Globo fim de semana deverão usar o mesmo login e a mesma senha de acesso do Aplicativo Globo Mais para acessar as ofertas do Clube O Globo no site do jornal O Globo (https://oglobo.globo.com/clube-o-globo/). A guarda e confidencialidade dos dados de acesso são de integral responsabilidade do USUÁRIO, sendo certo que a senha poderá ser alterada a qualquer momento. Os dados de acesso são intransferíveis e qualquer conduta realizada por meio deles será assumida como sendo do USUÁRIO, o qual responderá de acordo com a lei e com estes Termos de Uso, podendo ter seu acesso ao Clube O Globo suspenso por prazo indeterminado ou permanentemente bloqueado.
10.2.1. A utilização do Clube O Globo pressupõe a leitura e concordância com todos os termos abaixo. Além destes Termos, pode ser solicitada ao Assinante a aceitação de termos legais específicos para eventuais novas funcionalidades do Clube O Globo.
10.2.2. O Clube O Globo, criado por liberalidade da EDITORA, tem como finalidade a disponibilização de ofertas e promoções aos Assinantes Globo Digital, Globo Mais padrão, Globo Mais Premium, Globo Completo e Globo fim de semana, oferecendo acesso a programas culturais e de lazer, de gastronomia e de bem-estar nos mais diversos estabelecimentos da cidade através de benefícios e descontos exclusivos para os Assinantes, bastando apresentar no estabelecimento a carteirinha digital do Clube O Globo, que está disponível no aplicativo do jornal O Globo e no aplicativo Globo Mais, junto de um documento de identificação com foto.
10.2.2.1. A lista dos estabelecimentos que oferecem benefícios e descontos exclusivos para os Assinantes pode ser encontrados em https://oglobo.globo.com/clube-o-globo/ , sendo certo que a EDITORA se reserva ao direito de alterar o local de divulgação dos benefícios do Clube O Globo, a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso.
10.2.2.2. A lista dos estabelecimentos poderá sofrer atualizações, de modo que é responsabilidade do Assinante verificar se o estabelecimento continua ou não na lista para obtenção de benefícios e/ou descontos.
10.2.2.3. Caso o Assinante já possua a carteirinha do Clube O Globo em sua versão física, dentro da validade, essa poderá ser utilizada em substituição à carteirinha digital do Clube O Globo, que está disponível no aplicativo O Globo e Globo Mais.
10.2.3. O Clube O Globo apenas pode ser acessado e utilizado por maiores de 18 anos, que possuam CPF brasileiro válido, que sejam Assinantes dos planos Globo Digital, Globo Mais padrão, Globo Mais Premium, Globo Completo e Globo fim de semana. Até o presente momento a participação no Clube O Globo não tem custo adicional, além do custo da assinatura, o que não impede de futuramente ser implementado um sistema de cobrança para acesso ao Clube O Globo.
10.2.4. Ao acessar o Clube O Globo com o mesmo login e a mesma senha de acesso do Aplicativo Globo Mais, o Assinante autoriza que seus dados sejam utilizados para envio de comunicação, e-mail marketing e demais ações de comunicação e marketing que a EDITORA entender adequadas. A EDITORA utilizará como principal canal de comunicação com o Assinante o e-mail informado durante a interação com o Clube O Globo, nas suas mais diversas modalidades, não se isentando, entretanto, da possibilidade de contato por meio dos demais dados pessoais fornecidos pelo Assinante, como por exemplo, mas não limitados à: endereço, número de telefone, número de celular, etc.
10.2.5. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Assinante, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à EDITORA, além de os manterem atualizados.
10.2.6. É igualmente de responsabilidade do Assinante deixar seus sistemas antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da EDITORA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido o recebimento e/ou acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
10.4. Se qualquer informação fornecida pelo Assinante for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a EDITORA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a EDITORA terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independentemente de notificação, a conta do Assinante e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Aplicativo Globo Mais, ou parte deles.
10.4.1. Para alteração ou atualização das informações fornecidas, o Assinante poderá se valer dos canais www.portaldoassinante.com.br, ou pelo número (21) 4002-5300, por meio de ligação ou envio de mensagem via WhatsApp.
10.4.1.1. A EDITORA não garante que todas as informações possam ser alteradas por um mesmo canal, de modo que o Assinante poderá ter que procurar mais de um canal para regularizar suas informações.
10.5. Para compras no site, a EDITORA disponibilizará formas de pagamento de seus serviços de assinatura, podendo, a seu critério, se utilizar de intermediadores de pagamento parceiros, direcionando o USUÁRIO a um novo ambiente, onde precisará se cadastrar e finalizar a compra. Todo o procedimento é codificado para garantir a segurança dos dados.
11 – RESTRIÇÃO AO APLICATIVO GLOBO MAIS
11.1. O oferecimento do Aplicativo Globo Mais pode ser limitado em decorrência da localização do USUÁRIO. Por essa razão, a EDITORA poderá disponibilizar o Aplicativo Globo Mais apenas para o USUÁRIO que estiver situado em uma determinada localização geográfica, exclusivo critério da EDITORA.
11.2. O Aplicativo Globo Mais pode ser alterado a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério da EDITORA. Por essa razão, a EDITORA pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento do Aplicativo Globo Mais ou de algumas das suas funcionalidades.
12 – RESPONSABILIDADES E SANÇÕES
12.1. A EDITORA declara que não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por:
12.2. Durante a utilização e o acesso ao Aplicativo Globo Mais, o USUÁRIO declara que não irá:
12.3. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar a EDITORA, suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico, bem como seus executivos, diretores, funcionários e representantes, de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) decorrentes de:
13 – OBRIGAÇÕES DA EDITORA
13.1. A EDITORA se obriga perante o USUÁRIO a:
13.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
13.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
13.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
14 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
14.1. O USUÁRIO se obriga a utilizar e acessar o Aplicativo Globo Mais com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Aplicativo Globo Mais.
14.2. O USUÁRIO deve utilizar os recursos do Aplicativo Globo Mais para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e, se aplicável, de terem a conta de acesso ao Aplicativo Globo Mais excluída.
14.3. Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
14.3.1. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
15 – DIREITOS SOBRE O APLICATIVO GLOBO MAIS
15.1. Direitos da EDITORA sobre o Aplicativo Globo Mais
15.1.1. A EDITORA detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo Globo Mais, assim como sobre todas as respectivas marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.
15.2. Licença pela EDITORA
15.2.1. A EDITORA concede ao USUÁRIO, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar o Aplicativo Globo Mais para uso pessoal. Nem estes Termos, nem o uso do Aplicativo Globo Mais transferem ou concedem ao USUÁRIO quaisquer direitos, exceto por esta licença limitada. Todos os direitos não expressamente concedidos ao USUÁRIO são reservados à EDITORA e demais empresas do grupo econômico.
15.2.2. Todos os elementos constantes do Aplicativo Globo Mais deverão ser utilizados pelo USUÁRIO exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente do Aplicativo Globo Mais. Tais usos não permitidos, caso ocorram, se caracterizarão como violação dos direitos de propriedade intelectual da EDITORA, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, puníveis nos termos da legislação penal aplicável.
15.3. Licença pelo USUÁRIO
15.3.1. Ao compartilhar Conteúdo com a EDITORA, o USUÁRIO mantém os seus direitos de propriedade intelectual sobre eles, mas concede uma licença integral, não-exclusiva, não-onerosa, irretratável, irrevogável, universal e passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a todo Conteúdo.
15.3.2. A licença que o USUÁRIO concede à EDITORA compreende todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Conteúdo, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, compactar, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir via televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes), em circuito interno, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, adaptar para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, fotonovelas, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, adaptar para produção de calendários, livros, jornais e revistas, mala-direta, marketing viral, impressos ou on-line, quaisquer outros produtos impressos, games e jogos interativos, fixar e comercializar em qualquer tipo de suporte material, armazenar em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar a qualquer tipo de publicidade em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Conteúdo, disseminar através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, exibir em quaisquer locais públicos e/ou privados, incluindo, mas não se limitando a, supermercados, aeroportos e voos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, shopping centers, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e seus respectivos veículos de transporte coletivo, ceder os direitos autorais a terceiros sobre quaisquer obras criadas pela EDITORA com o Conteúdo, para qualquer espécie de utilização, ceder os direitos sobre o Conteúdo a terceiros, ou de qualquer forma utilizar o Conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.
15.3.3. Por meio desta licença, a EDITORA poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer Conteúdo, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento do USUÁRIO ou qualquer pessoa e entidade.
15.3.4. A EDITORA poderá também autorizar a utilização do Conteúdo por terceiros, no todo ou em parte, como obra integrante de outra obra, especialmente os direitos de versão, tradução, publicação e reprodução, em qualquer meio digital, magnético, ótico e eletrônico.
15.3.5. Através desta licença, a EDITORA poderá também compartilhar o Conteúdo em outras propriedades da EDITORA, inclusive com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.
15.3.6. A licença aqui mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre USUÁRIO e a EDITORA.
15.3.7. O USUÁRIO declara e garante que (i) o Conteúdo está de acordo com estes Termos, as disposições legais aplicáveis e não viola direitos de terceiros, (ii) o USUÁRIO é o único e exclusivo detentor dos direitos patrimoniais de autor sobre o Conteúdo, (iii) o USUÁRIO possui ou obteve os direitos, licenças, consentimentos, permissões, autorizações necessárias para a exploração do Conteúdo, inclusive quanto ao direito de imagem e voz de terceiros (se aplicável), (iv) o USUÁRIO possui ou obteve todos os direitos, licenças, permissões e autorizações quanto à utilização de obras musicais, lítero-musiciais e fonogramas (se aplicável) no Conteúdo, e (v) detém os poderes necessários para permitir o uso e exploração do Conteúdo pela EDITORA nos moldes previstos nestes Termos.
15.3.8. Caso USUÁRIO transforme, edite ou de alguma forma altere qualquer conteúdo compartilhado com a EDITORA e já disponibilizado no Aplicativo Globo Mais, USUÁRIO deverá obrigatoriamente dar o devido crédito ao autor do conteúdo alterado, indicando, quando exigido, as alterações realizadas, sob pena de, não o fazendo, responder por eventual violação de direitos de terceiros.
15.3.9. O USUÁRIO declara e garante que indenizará e isentará a EDITORA, afiliadas e demais empresas do grupo econômico contra quaisquer demandas, perda, responsabilidade, reclamações ou despesas relacionadas ao uso e exploração do Conteúdo compartilhado nos moldes destes Termos.
15.4. Para o USUÁRIO do tipo Assinante é conferido o Serviço de Atendimento e Suporte, uma central de atendimento para esclarecer dúvidas, atender a eventuais reclamações, solicitações ou sugestões. O contato se dará através do site www.portaldoassinante.com.br, ou pelo número (21) 4002-5300, por meio de ligação ou envio de mensagem via WhatsApp.
16 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
16.1. O Aplicativo Globo Mais pode integrar aplicações de terceiros, que serão de responsabilidade de tais terceiros que os disponibilizam, e serão regidos adicionalmente pelos termos de uso definidos por cada terceiro.
16.2. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização do Aplicativo Globo Mais, a não aceitação desses termos pode limitar o seu acesso ao Aplicativo Globo Mais.
16.3. A EDITORA não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o USUÁRIO para fora do ambiente virtual da EDITORA, nem por anúncios ou conteúdo de terceiros inserido no Aplicativo Globo Mais, nem pelos produtos e serviços anunciados. Além disso, a EDITORA não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre o USUÁRIO e os serviços de terceiros.
16.4. A integração do Aplicativo Globo Mais aos serviços de terceiros pode incluir o compartilhamento de Conteúdo por e com esses terceiros, inclusive em relação aos Serviços que utilizem voz.
16.4.1. Pode ser que o Aplicativo Globo Mais utilize a gravação de voz e outros tipos de áudio, bem como alguns segundos que antecedem esses áudios, nos casos em que o USUÁRIO utiliza ativações de áudio.
16.4.2. Nos casos de compartilhamento com ou por terceiros, a EDITORA declara que não terá nenhum controle sobre os arquivos de voz produzidos por pelo USUÁRIO ou por terceiros. Por essa razão, a EDITORA recomenda que o USUÁRIO apenas compartilhe conteúdos que podem ser disponibilizados ao público em geral.
16.5. Pode ser que o Aplicativo Globo Mais permita que o USUÁRIO compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, o USUÁRIO se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à EDITORA se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente do seu Aplicativo Globo Mais.
17 – DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Este Termo governa todas as relações entre o USUÁRIO e a EDITORA, exceto quando o USUÁRIO utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios.
17.1.1. A versão destes Termos em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, o USUÁRIO deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.
17.2. A EDITORA se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente estes Termos.
17.2.1. A EDITORA está em constante busca de melhoria para oferecer ao USUÁRIO a melhor experiência possível na utilização do Aplicativo Globo Mais. No entanto, o Aplicativo Globo Mais é oferecido da forma como se encontram, de modo que a EDITORA pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação no Aplicativo Globo Mais.
17.2.2. O USUÁRIO pode deixar de utilizar e acessar o Aplicativo Globo Mais a qualquer momento. Da mesma forma, a EDITORA também poderá deixar de fornecer o Aplicativo Globo Mais a qualquer momento, bem como incluir ou criar limites ao Aplicativo Globo Mais. No caso de bloqueio ou encerramento da Conta Globo por qualquer motivo, o Conteúdo postado pelo USUÁRIO poderá continuar sendo disponibilizado no Aplicativo Globo Mais, nos termos da licença conferida.
17.2.3. Se o USUÁRIO não concordar com qualquer alteração a estes Termos, deverá interromper a utilização e acesso ao Aplicativo Globo Mais. Caso contrário, o uso posterior do Aplicativo Globo Mais acarretará o aceite à nova versão dos Termos.
17.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de término, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre o USUÁRIO e a EDITORA.
17.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
17.5. Qualquer novo recurso que aprimore o Aplicativo Globo Mais atual da EDITORA, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.
17.6. A EDITORA não será obrigada a oferecer quaisquer declarações de garantia, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos.
17.7. Você concorda que a EDITORA poderá ceder ou transferir sua posição contratual nesses Termos ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos. Por outro lado, estes Termos e quaisquer direitos, e licenças concedidos de acordo com o presente documento não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO.
17.8. Os casos omissos não previstos nestes Termos serão analisados e decididos pela EDITORA.
18 – LEI APLICÁVEL E FORO
18.1. Qualquer disputa relacionada a esses Termos será resolvida de acordo com as leis brasileiras.
18.2. O USUÁRIO concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.